Recurso Educacional Aberto (REA) - parte de um documento em desenvolvimento pela UNESCO/Commonwealth of Learning:
“Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.” (2011)
CONCEITO DE RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS
6. Todos os recursos educacionais oferecidos gratuitamente são REA?
Existe um equívoco comum que é pressupor que se o conteúdo é disponibilizado gratuitamente, pode ser considerado “conteúdo aberto” ou um Recurso Educacional Aberto.
Este equívoco é provavelmente baseado em uma mistura dos conceitos de “acesso gratuito” (do termo em inglês “free access”) e do conceito de “acesso aberto” (do termo em inglês “open access”). Este equívoco também pode estar baseado na tradução da palavra “free” do inglês para o português, que, dependendo do contexto, pode assumir o conceito de “gratuito” – como acima – ou o conceito de “livre/liberdade”.
De qualquer forma, quando um usuário acessa um conteúdo de “acesso gratuito”, ele somente poderá utilizar aquele conteúdo na exata forma em que estiver disponível – por exemplo, lê-lo na tela de seu computador. Nenhum outro direito de uso e recombinação é dado ao usuário do conteúdo gratuito. Muitas vezes tais conteúdos seguem acompanhados de notas como “todos os direitos reservados” (do termo em inglês “all rights reserved”) ou licenças muito restritivas, como a Creative Commons tipo(Veja mais sobre).
Por sua vez, recursos educacionais abertos são recursos de “acesso aberto”, ou seja, disponibilizados por licenças abertas menos restritivas, como uma Creative Commons tipo, que permitem diversos usos. Neste caso o autor ou o detentor dos respectivos direitos autorais sobre aquele recurso educacional decide compartilhar parte de seus direitos patrimoniais com a sociedade. Por isso dizemos que REA são materiais de aprendizado livremente disponíveis para uso, recombinação, e redistribuição.
Em suma, todos os REA são recombináveis pois o acesso a tais recursos educacionais é aberto, e muitas vezes eles também serão gratuitos (), mas nem todos os materiais gratuitos são REA.
7. Todos os REA devem ser obrigatoriamente gratuitos ou de acesso gratuito?
Não. É verdade que a maioria dos projetos financiados por contribuições voluntárias e por instituições filantrópicas ou, em casos como os EUA, financiados com recursos públicos () são de acesso aberto e gratuitos.
Entretanto, ao lado dos recursos filantrópicos, uma série de modelos institucionais de sustentabilidade evem sendo desenvolvidos.
Em alguns casos, são baseados em publicidade e o acesso permanece gratuito, como também ficam gratuitos muitos REA produzidos via financiamento coletivo.
Em outros casos, valores – geralmente mais baixos que de recursos não REA – são cobrados para acesso à unidade do REA, ou por serviços associados como para sua impressão ou download em um celular ou tablet. Entretanto, mesmo nestes casos, quase sempre uma versão online será gratuita, ou encontrar-se-á gratuita em outra fonte.
Aqui no Brasil e em outros países, por exemplo, unidades de livros impressos já são vendidas a preços mais acessíveis e na contracapa consta uma licença do Creative Commons, permitindo a cópia ou mesmo a produção de obras derivadas, como traduções
Em suma, REA têm a ver com liberdades em relação a direitos e nem sempre a gratuidade.
8. Cabe remuneração ao criador do recurso educacional aberto quando seu recurso é revendido?
Isso dependerá da licença autoral – e dos termos de uso que muitas vezes a acompanham – adotada quando o autor publicou seu REA em site próprio ou outro projeto ou repositório REA.
Lembrando que, a obra estando disponível pela Internet, a revenda só ocorrerá em decorrência de agregação de valor pelo revendedor, ou quando a fixação em suporte material serve um propósito a despeito do acesso gratuito pela Internet.
Quanto às licenças, caso a licença adotada possua a restrição “NC” (uso Não-Comercial) a regra geral é que usuários não poderão utilizar aquele REA com finalidades comerciais – como por exemplo imprimir uma apresentação e revendê-la. Neste caso, o interessado em explorar a obra comercialmente deverá entrar em contato com o autor ou detentor dos direitos autorais daquela obra e negociar uma licença especifica para aquela finalidade comercial.
Caso o autor tenha licenciado seu REA com uma licença mais flexível, como a CC-BY ou a CC-BY-SA, o uso comercial é permitido e as licenças não trazem nenhuma obrigação de contraprestação ao detentor dos direitos sobre aquela obra.
Porém, nenhuma licença impede a remuneração do autor ou detentor dos direitos sobre a obra. Além do retorno não monetário em oportunidades e valorização adquiridos com a popularização do seu trabalho, muitos autores disponibilizam suas obras em sites que promovem modelos de financiamento coletivo, contribuições voluntárias e doações (como o Jamendo – ver outros em nosso índice de), ou com a venda de versões diferenciadas(como colorida, branco-e-preto, áudio, etc) e para diferentes dispositivos de leitura, como celular ou tablet (como é o caso da editora americana Flat World Knowldge).
Nesses casos, o autor e o detentor dos direitos sobre a obra são remunerados independentemente da licença.
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