Licitação

Licitação é o procedimento pelo qual a administração pública direta ou indireta, seja ela federal, estadual, municipal ou autárquica, realiza suas compras de bens ou contratação de serviços.

Em uma empresa privada o comprador simplesmente faz orçamentos com outras empresas e escolhe a que melhor lhe convir. No caso da administração pública, é necessário tramitar internamente por diversos departamentos.

O processo licitatório se inicia com uma necessidade de um bem ou serviço. O setor com a necessidade comunica esta necessidade e faz a solicitação ao departamento responsável pelos orçamentos. Cada órgão tem um ordenamento diferente, mas em geral é o departamento de compras quem faz a cotação com as empresas. Esta cotação nada mais é que um orçamento com as empresas privadas para que seja feita uma estimativa de gastos. Apurada a estimativa de gastos é necessário verificar com o departamento financeiro a disponibilidade orçamentária para que seja realizada a licitação.

O próximo passo é a verificação da legalidade dos passos adotados. É usual que, ainda nesta fase, o procedimento passe pela verificação do departamento jurídico para que seja avaliada a legalidade do procedimento. Estando o procedimento dentro do que dita à lei, o departamento jurídica faz um parecer jurídico apontando esta situação. Então o responsável pela, seja ele prefeito, secretário, ministro, governador, presidente, etc, emite a autorização para que a licitação ocorra.

O departamento de licitações e contratos então elabora o edital da Licitação. Depois da confecção deste edital é dada a publicidade ao edital, isto é, ele é tornado público, para que os interessados em participar da licitação possam participar. Isto é feito com a publicação no mural de licitações, jornal de grande circulação e nos Diários Oficiais do aviso de Licitação.

Neste Aviso é necessário contem a modalidade da licitação, o número do processo licitatório, a descrição resumida do objeto da licitação, a data e horário da realização da licitação e a forma para que seja obtida a íntegra do edital.

No dia e hora marcados no Aviso é realizada a sessão pública que determinará quem celebrará contrato com a administração pública.

Fonte: http://gazetadesaomiguel.com.br/2014/06/licitacao-voce-sabe-o-que-e/