sexta-feira, 18 de abril de 2014

Abinee leva projeto ao Governo para mudar a Lei de Informática

:: Ana Paula Lobo  / :: Convergência Digital :: 02/04/2014

Apesar de estar ainda numa batalha para a renovação da atual Lei de Informática pelo período de mais 10 anos - em função da prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus por 50 anos, a entidade do setor eletroeletrônico acredita que a Legislação- que desonera o IPI e o PIS/Cofins - precisa mudar, e logo.  O presidente da Abinee, Humberto Barbato, não dá sinais, mas nos bastidores da entidade é possível identificar a intenção de incluir benefícios para software e serviços, a partir das alíquotas obrigatórias de Pesquisa e Desenvolvimento.

O novo projeto - que está tendo a redação finalizada - será entregue na segunda-feira, 07 de abril, para a Secretária de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Heloísa Menezes. "Não quero adiantar o projeto, mas estamos cientes que a Lei de Informática - depois de prorrogada - precisa mudar. É uma lei feita para o desenvolvimento dos anos 90. Ela está muito centrada no hardware", frisou o presidente da Abinee, Humberto Barbato, em encontro com a imprensa, nesta quarta-feira, 02/04, em São Paulo.

"Somos o setor que mais investe em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil. E não o fazemos porque somos bonzinhos. É por que a Lei determina. Mas podemos rever todo o escopo da legislação. Ela é essencial, sem ela, o Brasil ficaria ainda mais desequilibrado e não teríamos indústria local", acrescentou Barbato. Feroz critico à renovação por 50 anos da Zona Franca de Manaus, o executivo não esconde: "Estamos pedindo os 10 anos para a Lei de Informática porque temos a excrecência de Manaus. Mas não se pode fazer política industrial com prazo tão longo. Isso é prejudicial para o país".

Uma das preocupações da Abinee é a demissão de profissinais capacitados na indústria, em função do alto custo de produção. "Produzir no Brasil é muito caro e tivemos uma redução de profissionais no setor eletroeletrônico - caiu de 183 mil, em 2012, para 178 mil, em 2013. "São profissionais qualificados. Não são pessoas que vão se inserir em qualquer cadeia produtiva. São bons profissionais que estão perdendo oportunidade", disse o presidente da Abinee. A entidade confirmou que o faturamento do setor eletroeletrônico, em 2013, ficou em R$ 156, 7 bilhões, um crescimento nominal de 8% e um crescimento real - descontando a inflação de 2% do setor, de 5%.

Mas o déficit da balança comercial - com mais importações do que exportações - também cresceu. O incremento foi de 11% em relação a 2012 e chegou a US$36,2 bilhões. Para 2014, apesar de um começo de ano mais otimista pela indústria, a projeção segue negativa: o déficit deverá chegar a US$ 40 bilhões. Os investimentos do setor deverão ficar em 2,9% chegando a R$ 4,17 bilhões, bastante semelhante ao aportado em 2013.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36375&sid=7#.U07aofldVqA

Link para a Lei de Informática: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8248compilado.htm

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