Europa e a defesa por 'reforma' da Internet

Europa oficializa defesa pela 'reforma' no modelo global da Internet  A Comissão Europeia se alinhou formalmente nesta quarta-feira, 12/2, ao que chamou de “reforma na forma em que a Internet é gerenciada”. Alinha-se, assim, às propostas de fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) e, particularmente, de ‘internacionalização’ da ICANN, a entidade responsável pelos ‘nomes e números’ na rede. “Os próximos dois anos serão críticos para redesenhar o mapa global da governança da Internet. A Europa deve contribuir para um avanço crível para a governança global da Internet, um papel forte na definição de que a rede do futuro se parece”, defendeu a vice-presidente da Comissão Europeia, também responsável pela ‘agenda digital’, Neelie Kroes. A comissária, que criticou abertamente a espionagem dos Estados Unidos e seus aliados sobre a humanidade em geral, inclusive defendendo que os europeus deixassem de utilizar serviços de ‘nuvem’ americanos, ressaltou na defesa de uma ‘nova governança’ da rede que “nossas liberdades fundamentais e direitos humanos não são negociáveis. Eles precisam ser protegidos online”. As propostas da Comissão Europeia, assim, se alinham significativamente com a agenda do Encontro Multisserorial Global que o Brasil sedia no fim de abril próximo. A começar por defender “um cronograma claro para a globalização da ICANN e das funções da IANA”.  Sobre esse “compromisso de globalizar a tomada de decisões-chave (por exemplo, a coordenação de nomes e endereços IP)”, Kroes adianta que a Europa não concorda em que a UIT seja o ambiente para isso. “Alguns defendem que a União Internacional das Telecomunicações assuma o controle de funções chave da Internet. Os governos têm um papel crucial, mas abordagens ‘de cima para baixo’ não são a resposta correta. Devemos fortalecer o modelo multissetorial para preservar a Internet como um motor da inovação.” A CE propõe, ainda, o lançamento de uma plataforma online para garantir transparência nas políticas relacionadas à Internet, que batizou como “Observatório Global de Políticas para Internet”. Além disso, sustenta uma “revisão de conflitos entre leis e jurisdições nacionais”, com a sugestão de “remédios”. E como pautado para o encontro a ser sediado pelo Brasil, a Comissão Europeia apoia o compromisso por maior transparência, auditabilidade e inclusão do processo multissetorial, bem como a definição de princípios para a governança da rede que garanta a Internet aberta e não-fragmentada. “O comunicado de hoje é a fundação de uma abordagem europeia comum nas negociações globais, como o encontro em São Paulo (abril de 2014), o Fórum de Governança da Internet (no fim de agosto) e a reunião de alto nível da ICANN. Essa abordagem será mais profundamente desenvolvida com o Conselho e o Parlamento Europeu”, diz o informe da CE. * Com informações da Comissão Europeia Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/